Quando pode haver corte de água ou luz?

Conheça seus direitos e deveres em casos de suspensão de fornecimento de água ou energia elétrica por inadimplência

Publicado em 31/01/2011

Márcia Alexandra Velasco Soto

Conteúdo ANAMARIA
Abajour de luz acesa

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Foto:Getty Images

Mesmo se você não tiver pagado as contas, os servidores não podem cortar o fornecimento de água ou energia elétrica sem antes terem encaminhado uma notificação. Após recebida a notificação, o consumidor tem um prazo de 48 a 72 horas para regularizar a pendência. Somente após este período é que a companhia poder cortar o fornecimento dos serviços.

Cortaram os serviços, mas eu já paguei. E agora?
No caso do consumidor ter quitado a dívida após o corte do fornecimento, as empresas devem retomar os serviços imediatamente - o prazo tolerado pelo regulamento nacional de serviços públicos é, em média,  de 48 horas.

Se a distribuidora cortou o fornecimento de forma indevida
Ligue para a empresa o quanto antes e não se esqueça de pedir um comprovante dessa reclamação. Exija saber qual é o motivo alegado e encaminhe os comprovantes de pagamento. Como se trata de um corte abusivo, exija o religamento imediato da água ou energia elétrica e recuse-se a pagar qualquer multa ou taxa de religamento.

Fonte: Márcia Alexandra Velasco Soto, advogada e consultora, especialista em direito do consumidor, direito empresarial e processo civil 

Comentários

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romario - Silvia, e também serve para outros que tem duvidas, ligue para empresa e negocie o pagaemnto, com certeza eles oferecem parcelamento, se você comprovar que não tem dinheiro e que cuida do seu pai eles podem até não cobrar nada pelo serviço, ja ouvi falar sobre isso. - 07/01/2014 19:58:25

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