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PUBLICADO EM

06/03/2014

ATUALIZADO EM

05/07/2015

A empresa é obrigada a aceitar licença médica durante a gravidez?

Se o seu médico determinar que você precisa ficar em repouso, a empresa não pode recusar. Entenda!
Consulta médica
Thinkstock/Getty Images

Sou técnica em enfermagem e estou na 27° semana de gestação. Estou com hipertensão e meu obstetra solicitou sete dias de repouso, mas o hospital onde trabalho não quer aceitar esses dias de licença. O que devo fazer?

Quem responde são os advogados Melissa Areal Pires e Marcos Chehab Maleson, do Rio de Janeiro: “O hospital não tem como recusar um atestado médico em que haja a determinação de que a paciente fique em repouso. A gestante deve tirar os seus sete dias de descanso e, quando retornar ao trabalho, entregar o atestado médico no departamento de pessoal e receber um recibo da entrega. O atestado deve ser fornecido por médico da empresa ou indicado pela mesma ou ainda por médico que seja conveniado pelo Plano de Saúde fornecido pela empresa. Atestados fornecidos por médicos de instituições públicas (hospitais ou postos de atendimentos médicos municipais, estaduais ou federais, por exemplo) também devem ser aceitos. Por fim, caso o médico que deu o atestado não se enquadre em nenhuma das situações anteriores, é facultado ao médico da empresa validar o atestado desta paciente, a fim de que as faltas sejam abonadas”.

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