Posso ter um bicho no apartamento? Conheça as leis

Saiba quais são os seus direitos e deveres ao manter um animal no apartamento

Atualizado em 28/11/2011

Mariana Viktor

Conteúdo ANAMARIA
Cachorro no sofá do apartamento

A lei permite animais em apartamentos. Porém, o dono tem que seguir algumas normas. Conheça seus direitos e deveres
Foto: Getty Images

É permitido


. Animais em apartamentos 
Diversos condomínios não permitem bichos. Porém, este tipo de proibição é ilegal. ''A Constituição assegura o direito de manter animais domésticos em apartamento, desde que os direitos dos outros moradores sejam respeitados'', ensina Ana Rita Tavares, advogada da ONG Terra Verde Viva.

. Transitar pelo elevador de serviço
Mas só com a guia bem curta, para evitar que o animal se aproxime das pessoas.

. Passear no jardim do prédio
Isso, é claro, se ele não estragar as plantas nem cavar buracos.

. Receber visitas que tragam seus animais
É ilegal impedir a entrada de outro cão ou gato tanto no edifício quanto na sua casa. Alerte seus amigos de que as regras para bichos ''moradores'' também valem para bichos ''visitantes''.


Não é permitido


. Sujar as áreas comuns
Recolha cocôs e limpe xixis em qualquer área comum. Alguns prédios obrigam a carregar o bicho, mas essa exigência é ilegal: nem todos aguentam fazer isso, caso de crianças e idosos.

. Latir e uivar
Vez ou outra, tudo bem, mas se ele bota a boca no mundo sempre que você sai de casa, os vizinhos têm direito, sim, de reclamar.

. Deixar o bichano sair
Mesmo que more no primeiro andar, coloque tela nas janelas. Isso evita que o gato caia por acidente ou vá parar no vizinho.

. Barulho da unha no piso
Para não incomodar o vizinho do apartamento de baixo, mantenha as unhas do totó aparadas ou coloque tapetes para abafar o som.


Vá atrás dos seus direitos


Seu bicho não incomoda ninguém, mas estão fazendo pressão para você tirá-lo do apartamento? Você pode requerer uma liminar no juizado especial cível ou em qualquer vara cível, para ter assegurada a guarda do seu animal. 


Parecer jurídico sobre animais em condomínios


Baixe o documento que explica as leis e artigos que baseiam o direito de manter animais de estimação em apartamentos.


Fonte: Ana Rita Tavares, advogada da ONG Terra Verde Viva e autora do documentário Os Direitos dos Animais em Condomínios, que está no site www.terraverdeviva.com.br

Comentários

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ciro - Achei muito interessante esse texto e ajudou a responder uma serie de duvidas.http://www.dicacidada.com/2013/11/animais-de-estimacao.html - 13/01/2014 21:10:03

Carlos - Esse João é um desorientado, não entendeu absolutamente nada do que leu. - 31/12/2013 13:53:18

cristina figuieredo - tenho v¿rios problemas com os vizinho que tem cachorros....mha mae tem 74 e toma rem¿dio pra dormi, e sendo que as 5:00 come¿a os latidos tando encima qdo ao lado , sendo que uma sai para trabalhar e eles ficam latindo e a de cima fica brincando de bolinha. fui descrinimada porque sou inquilina e as s¿o propriet¿rias. j¿ fez varias reclama¿¿o pra o sindico e a administra¿¿o e nada n¿o sei o que fazer... n¿o posso mudar agora.obrigado pela aten¿¿o. - 27/11/2013 15:54:06

Marceilene Nistelrooy - Quando compra um apartamento já vem as regras do condomínio que animais são proibidos, se não concorda porque assina o contrato? porque comprou então se não concordava? Burrice né. - 31/10/2013 21:41:29

Rafael - Na verdade os animais são a extensão de seu dono, se o bixo faz barulho o culpado é o dono, se faz sujeira, se é agressivo, etc.... Sou totalmente á favor de animais, é claro desde que os seus donos tenham bom senso, como tudo na vida. Existem pessoas muito mais barulhentas ou sem educação, com ou sem um cachorro, por isso na verdade o que deveria ser proibido em um prédio não são os animais, mas sim os donos de cães que não tem educação e nem respeito por ninguém. - 29/10/2013 07:48:27

Edson - Essa parte aqui foi muito engraçada: "São pessoas insanas, portadoras de deficiências mentais, que podem a qualquer momento investir contra crianças, idosos OU MESMO SERES HUMANOS". Obrigar o animal é subir pela escada é CRUELDADE? Nossa, imagina então um prédio que só tem escada, crueldade com todos os moradores. - 08/09/2013 15:36:44

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