Aborto já legalizado pode ser vetado por PEC que avança no Senado

O objetivo da PEC 29/2015 é tirar das mulheres o direito de abortar em caso de estupro, de risco de morte para a mãe e de anencefalia do feto.

Na manhã desta terça-feira (30), a coluna de Claudia Collucci, na Folha, fez um alerta importante: o caos político em que o Brasil se encontra está sendo aproveitado para que uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) polêmica seja aprovada. A PEC 29/2015 propõe que a Constituição passe a considerar embriões como seres humanos, a partir do momento em que o espermatozóide entre em contato com o óvulo.

Leia mais: Saiba quando é legal fazer um aborto no Brasil e como proceder

Com isso, o principal objetivo da proposta é impedir que as mulheres tenham direito ao aborto legal – em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou anencefalia do feto. O retrocesso seria enorme, logicamente.

Durante um ano e quatro meses, essa PEC ficou esperando o parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) para que a tramitação seguisse adiante. Em 6 de abril, o presidente da CCJ, Edson Leão (PMDB/MA), designou Eduardo Amorim (PSDB/SE) como relator e ele que já se mostrou favorável à PEC. Nesse estágio, a proposta segue para o plenário do Senado e, em caso de aprovação, será votada pelos deputados.

 

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