Lei da Palmada: o que influencia na educação dos filhos

Pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel contra as crianças deverão ser encaminhados a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico. Saiba mais sobre a Lei da Palmada.

Por Aline Gomiero
Atualizado em 28 out 2016, 02h26 - Publicado em 5 jun 2014, 22h00

Foto: Reprodução / Filme: “O Diário de Uma Babá”

Recém-batizada como Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini que teria sido morto pela madrasta e por uma amiga dela no interior do Rio Grande do Sul em abril deste ano, a Lei da Palmada foi aprovada, em votação simbólica, na última quarta-feira (04) pelo Plenário do Senado.

Quando a Lei entra em vigor?

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, que ficou quatro anos em tramitação no Congresso, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito dos menores de serem educados e cuidados sem violência. A proposta agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, mas ainda não se sabe quando a Lei entrará em vigor.

O que a Lei vai mudar na educação dos filhos?

A Lei proibe o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante em menores de 18 anos. O texto do projeto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é determinado como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

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Quais as consequências da Lei?

Os pais que agredirem seus filhos deverão ser encaminhados a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência por parte do Conselho Tutelar. Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de três a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.

Qual a importância da Lei?

Segundo o psicólogo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Aurélio Melo, a Lei é de extrema importância, pois coíbe totalmente a aplicação de qualquer tipo de violência física. “O projeto quer prever ou minimizar formas de castigo que resulte em sofrimento físico ou lesão. A Lei ‘Menino Bernardo’ não quer impedir que pais deem limites aos filhos – os limites são fundamentais no desenvolvimento psicológico de um indivíduo – mas, ser mais um instrumento social para proteger crianças e adolescentes de alguns pais que de forma perversa ou ignorante, agridem em vez de proteger e educá-los”, ele afirma.

Como impor limite aos filhos pequenos?

Não é a famosa palmadinha que ajudará na hora de impor limites aos fillhos. É o que Tania Zagury explica no livro Limites sem Trauma (Ed. Record). “Quem bate dá uma verdadeira aula de falta de limites próprios e até de covardia”, escreve. E pior: depois, quando se acalmam, os pais acabam se sentindo culpados e afrouxam os limites de novo. Mas como ensinar o que pode e o que não pode a uma criança? Com muito afeto e dizendo alguns “nãos”. A partir do momento em que recebe os primeiros “nãos”, a criança entra em contato com a frustração e, gradualmente, aprende a lidar com isso, o que faz como que ela cresça mantendo um comportamento adequado às regras sociais. Aqui, você confere nove exemplos de situações em que que os pais precisarão impor limite aos filhos pequenos.