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PUBLICADO EM

29/10/2014

ATUALIZADO EM

29/10/2014

Direitos da criança abandonada pelo pai

Márcia Alexandre Valasco Soto, advogada especialista em direito do consumidor e processo civil, esclarece leitora
Direitos da criança abandonada pelo pai

Confirmados os laços sanguíneos, seu filho tem direito a pensão
Foto: Getty Images

"Meu marido me abandonou depois que meu filho nasceu. Agora, o garoto foi atrás do pai. Quais direitos ele tem?"

Os direitos que seu filho têm dependem da idade dele. Os principais são o pedido de pensão alimentícia (para menores de 21 anos) e a alteração do registro civil, se o filho não foi reconhecido pelo pai. Se o pai questionar a situação, você e seu filho podem pedir uma investigação de paternidade por meio de um exame de DNA. 

Caso os laços sanguíneos sejam confirmados, seu filho passa a ter os mesmos direitos dos irmãos (se seu ex-marido tiver outros filhos). Por fim, existe uma questão polêmica: os processos por abandono moral. Nesse caso, seu filho pediria na Justiça uma indenização como forma de reparar o sofrimento que teve com a ausência do pai.

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