Garantias na união conjugal

Se você não se casou no papel, fique por dentro de algumas medidas que podem facilitar a sua vida em caso de separação ou acidente

Publicado em 30/10/2008

Fabricio Pellegrino

Conteúdo VIVA!MAIS
Direitos do casal

O contrato de união garante os
direitos do casal
Foto: Dreamstime

Nomes

Pela legislação atual, quando se casam, tanto a mulher quanto o homem podem adotar o nome um do outro. A regra vale também para os casos de união estável, desde que seja apresentada uma comprovação judicial de convivência com intuito de formar família. Mas pense bem antes de adotar o sobrenome do parceiro: você terá de pedir a alteração de todos os seus documentos, como carteira de identidade e CPF.

Filhos

O fato de estarem ou não casados no papel é indiferente na hora de registrar um filho, pois toda criança tem direito a uma certidão de nascimento contendo o nome dos pais. No entanto, legalmente, esse documento não serve como prova de uma união estável porque, pela Constituição Federal, os bebês podem ser gerados em encontros casuais.

Bens

Registrar qualquer bem, como carro e casa, em nome de ambos, é uma forma de garantia, especialmente quando não estão casados nem possuem contrato de união estável. Assim, se um dos dois morrer ou se houver uma separação, cada um terá direito a 50% da propriedade. Caso esteja registrada apenas no nome de um dos parceiros e não possuírem acordo legal, será necessário provar a vida a dois na Justiça. Caso optem por outro regime que não o de comunhão parcial de bens, devem registrá-lo em contrato.

Conta conjunta

Esta pode ser uma boa idéia para o casal pagar títulos em comum, como contas de água, luz e telefone. Basta combinar uma quantia e depositar mensalmente. A boa notícia: não existem restrições para abertura de conta no nome de duas pessoas. Basta ir ao banco e solicitar o serviço.

Plano de saúde

Para a inclusão do parceiro como dependente, a seguradora exige a comprovação legal do casamento ou o contrato de união estável. Porém, alguns planos menores? infelizmente, é raro!? pedem apenas uma carta, com firma reconhecida em cartório, como prova da estabilidade da vida a dois, possibilitando o ingresso de um cônjuge no seguro do outro.

Documentos

Uma das formas de facilitar a vida do casal é guardar os registros de ambos em lugar de fácil acesso e conhecimento dos dois. Caso tenham o hábito de carregá-los na carteira, devem deixar uma cópia autenticada dos principais documentos em casa, também em local preestabelecido.

Alternativa legal

A melhor saída para quem rejeita a idéia de oficializar o casamento é assinar um termo para garantir os direitos dos envolvidos. O casal formaliza, num cartório de notas, um acordo para regulamentar a situação perante a sociedade. O documento não altera o estado civil dos parceiros e será regido pela comunhão parcial de bens? cada um tem direito a 50% do que for adquirido durante a união.

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