Pular para o conteúdo principal

PUBLICADO EM

29/10/2014

ATUALIZADO EM

29/10/2014

Garantias na união conjugal

Se você não se casou no papel, fique por dentro de algumas medidas que podem facilitar a sua vida em caso de separação ou acidente
Garantias na união conjugal
Fabricio Pellegrino

O contrato de união garante os
direitos do casal
Foto: Dreamstime

Nomes

Pela legislação atual, quando se casam, tanto a mulher quanto o homem podem adotar o nome um do outro. A regra vale também para os casos de união estável, desde que seja apresentada uma comprovação judicial de convivência com intuito de formar família. Mas pense bem antes de adotar o sobrenome do parceiro: você terá de pedir a alteração de todos os seus documentos, como carteira de identidade e CPF.

Filhos

O fato de estarem ou não casados no papel é indiferente na hora de registrar um filho, pois toda criança tem direito a uma certidão de nascimento contendo o nome dos pais. No entanto, legalmente, esse documento não serve como prova de uma união estável porque, pela Constituição Federal, os bebês podem ser gerados em encontros casuais.

Bens

Registrar qualquer bem, como carro e casa, em nome de ambos, é uma forma de garantia, especialmente quando não estão casados nem possuem contrato de união estável. Assim, se um dos dois morrer ou se houver uma separação, cada um terá direito a 50% da propriedade. Caso esteja registrada apenas no nome de um dos parceiros e não possuírem acordo legal, será necessário provar a vida a dois na Justiça. Caso optem por outro regime que não o de comunhão parcial de bens, devem registrá-lo em contrato.

Conta conjunta

Esta pode ser uma boa idéia para o casal pagar títulos em comum, como contas de água, luz e telefone. Basta combinar uma quantia e depositar mensalmente. A boa notícia: não existem restrições para abertura de conta no nome de duas pessoas. Basta ir ao banco e solicitar o serviço.

Plano de saúde

Para a inclusão do parceiro como dependente, a seguradora exige a comprovação legal do casamento ou o contrato de união estável. Porém, alguns planos menores? infelizmente, é raro!? pedem apenas uma carta, com firma reconhecida em cartório, como prova da estabilidade da vida a dois, possibilitando o ingresso de um cônjuge no seguro do outro.

Documentos

Uma das formas de facilitar a vida do casal é guardar os registros de ambos em lugar de fácil acesso e conhecimento dos dois. Caso tenham o hábito de carregá-los na carteira, devem deixar uma cópia autenticada dos principais documentos em casa, também em local preestabelecido.

Alternativa legal

A melhor saída para quem rejeita a idéia de oficializar o casamento é assinar um termo para garantir os direitos dos envolvidos. O casal formaliza, num cartório de notas, um acordo para regulamentar a situação perante a sociedade. O documento não altera o estado civil dos parceiros e será regido pela comunhão parcial de bens? cada um tem direito a 50% do que for adquirido durante a união.

Vote nas finalistas do 21º Prêmio CLAUDIA

Negócios

  • Cristina Junqueira
    Cristina Junqueira

    Criou o Nubank, cartão de crédito que pode ser administrado pelo celular, dispensa o banco e não tem anuidade

  • Mariana Alves Madureira
    Mariana Alves Madureira

    Trabalha para impulsionar o desenvolvimento econômico de lugares pobres estimulando o potencial turístico

  • Carla Renata Sarni
    Carla Renata Sarni

    Criou uma rede de consultórios que oferece tratamento odontológico a um custo acessível na periferia

Consultora NATURA

  • Juthay Nogueira
    Juthay Nogueira

    Promove ações para evitar que os jovens entrem para o tráfico de drogas, em uma comunidade de Belo Horizonte

  • Nilcimar Maria Silvestre dos Santos
    Nilcimar Maria Silvestre dos Santos

    Fundou uma associação que apoia vítimas de agressão doméstica e estimula o empreendedorismo 

  • Rozimere Santos Oliveira Souto
    Rozimere Santos Oliveira Souto

    Líder que organiza a produção agrícola e o empreendedorismo entre as mulheres, no Sertão da Paraíba

Ciências

  • Adriana Melo
    Adriana Melo

    Especialista em medicina fetal comprovou a relação entre infecções por zika em e as malformações em bebês

  • Eliana Abdelhay
    Eliana Abdelhay

    Desenvolve pesquisas a fim de melhorar os prognósticos de doenças graves e agiliza o diagnóstico de câncer

  • Thelma Krug
    Thelma Krug

    Restringe o desmatamento nas florestas e emissão de poluentes, responsáveis pelas mudanças climáticas

Trabalho Social

  • Marineide Silva
    Marineide Silva

    Criou uma ONG para ensinar corrida para mais de 500 crianças e adultos no bairro mais violento de São Paulo

  • Brigitte Louchez
    Brigitte Louchez

    Está à frente de uma ONG que luta para combater a exploração sexual de crianças e jovens em Fortaleza, no Ceará

  • Mônica Azzariti
    Mônica Azzariti

    A fonoaudióloga prepara policiais para que resolvam ocorrências nas favelas sem violência, evitando conflitos

Políticas Públicas

  • Heloísa Helena de Oliveira
    Heloísa Helena de Oliveira

    Monitora e argumenta com políticos para alterar projetos de lei que não favorecem os jovens do Brasil 

  • Maria Clara de Sena
    Maria Clara de Sena

    Única transexual no mundo no cargo de Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, luta pelos direitos LGBTs 

  • Paula Johns
    Paula Johns

    Fundadora da Aliança de Controle do Tabagismo + Saúde, batalha para controlar o tabagismo  

Cultura

  • Anna Muylaert
    Anna Muylaert

    Diretora do filme Que Horas Ela Volta?, aqueceu a discussão sobre a exploração do trabalho doméstico no Brasil

  • Mari Corrêa
    Mari Corrêa

    Realiza oficinas de cinema em aldeias do Xingu e ensina os índios a registrar sua cultura, história e hábitos

  • Panmela Castro
    Panmela Castro

    Imprime sua arte em murais e performances e oferece oficinas para prevenir a violência contra as mulheres 

Revelação

  • Alessandra Orofino
    Alessandra Orofino

    Esta à frente de uma ONG que conecta pessoas interessadas em solucionar problemas no Rio de Janeiro

  • Raquel Helen Santos Silva
    Raquel Helen Santos Silva

    Destaca-se por criar projetos de empoderamento e por conseguir apoio internacional para as causas feministas

  • Samantha Karpe e Letícia Camargo Padilha
    Samantha Karpe e Letícia Camargo Padilha

    Desenvolveram uma cobertura para ruas e estradas mais resistente, econômica e sustentável que a convencional

  • Este campo genérico trata a saída do campo título do bloco card na view, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    Este campo genérico trata a saída do campo legenda do bloco card, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    O que é destaque no MdM
    Testamos as famosas massagens tailandesas que tratam dores e propor...
  • Este campo genérico trata a saída do campo título do bloco card na view, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    Este campo genérico trata a saída do campo legenda do bloco card, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    O que é destaque no MdM
    A foto desta mãe abraçando a caçula antes de ter outro filho vai...
  • Este campo genérico trata a saída do campo título do bloco card na view, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    Este campo genérico trata a saída do campo legenda do bloco card, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    O que é destaque no MdM
    Conheça o coletivo de advogadas que já atendeu centenas de mulher...
  • Este campo genérico trata a saída do campo título do bloco card na view, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    Este campo genérico trata a saída do campo legenda do bloco card, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    O que é destaque no MdM
    As maiores tendências de verão para você já ir preparando o arm...
  • Este campo genérico trata a saída do campo título do bloco card na view, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    Este campo genérico trata a saída do campo legenda do bloco card, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    O que é destaque no MdM
  • Este campo genérico trata a saída do campo título do bloco card na view, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    Este campo genérico trata a saída do campo legenda do bloco card, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    O que é destaque no MdM
    Sasha Meneghel lacra na primeira entrevista na TV: "Já tive u...
  • Este campo genérico trata a saída do campo título do bloco card na view, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    Este campo genérico trata a saída do campo legenda do bloco card, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    O que é destaque no MdM
  • Este campo genérico trata a saída do campo título do bloco card na view, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    Este campo genérico trata a saída do campo legenda do bloco card, e tem um template específico que está no tema mdemulher.

    O que é destaque no MdM