Quando pode haver corte de água ou luz?

Conheça seus direitos e deveres em casos de suspensão de fornecimento de água ou energia elétrica por inadimplência

Por Redação M de Mulher
Atualizado em 20 jan 2020, 12h02 - Publicado em 30 jan 2011, 21h00

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Foto:Getty Images

Mesmo se você não tiver pagado as contas, os servidores não podem cortar o fornecimento de água ou energia elétrica sem antes terem encaminhado uma notificação. Após recebida a notificação, o consumidor tem um prazo de 48 a 72 horas para regularizar a pendência. Somente após este período é que a companhia poder cortar o fornecimento dos serviços.

Cortaram os serviços, mas eu já paguei. E agora?
No caso do consumidor ter quitado a dívida após o corte do fornecimento, as empresas devem retomar os serviços imediatamente – o prazo tolerado pelo regulamento nacional de serviços públicos é, em média, de 48 horas.

Se a distribuidora cortou o fornecimento de forma indevida
Ligue para a empresa o quanto antes e não se esqueça de pedir um comprovante dessa reclamação. Exija saber qual é o motivo alegado e encaminhe os comprovantes de pagamento. Como se trata de um corte abusivo, exija o religamento imediato da água ou energia elétrica e recuse-se a pagar qualquer multa ou taxa de religamento.

Fonte: Márcia Alexandra Velasco Soto, advogada e consultora, especialista em direito do consumidor, direito empresarial e processo civil