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PUBLICADO EM

29/10/2014

ATUALIZADO EM

29/10/2014

Quando pode haver corte de água ou luz?

Conheça seus direitos e deveres em casos de suspensão de fornecimento de água ou energia elétrica por inadimplência
Quando pode haver corte de água ou luz?
Márcia Alexandra Velasco Soto
Abajour de luz acesa

Texto
Foto:Getty Images

Mesmo se você não tiver pagado as contas, os servidores não podem cortar o fornecimento de água ou energia elétrica sem antes terem encaminhado uma notificação. Após recebida a notificação, o consumidor tem um prazo de 48 a 72 horas para regularizar a pendência. Somente após este período é que a companhia poder cortar o fornecimento dos serviços.

Cortaram os serviços, mas eu já paguei. E agora?
No caso do consumidor ter quitado a dívida após o corte do fornecimento, as empresas devem retomar os serviços imediatamente - o prazo tolerado pelo regulamento nacional de serviços públicos é, em média,  de 48 horas.

Se a distribuidora cortou o fornecimento de forma indevida
Ligue para a empresa o quanto antes e não se esqueça de pedir um comprovante dessa reclamação. Exija saber qual é o motivo alegado e encaminhe os comprovantes de pagamento. Como se trata de um corte abusivo, exija o religamento imediato da água ou energia elétrica e recuse-se a pagar qualquer multa ou taxa de religamento.

Fonte: Márcia Alexandra Velasco Soto, advogada e consultora, especialista em direito do consumidor, direito empresarial e processo civil 

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