Agressor vai ter que pagar o tratamento de vítima de violência doméstica

O projeto de lei já conseguiu a aprovação da Câmara dos Deputados e, agora, segue para o Senado.

Na última terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante para as mulheres. Com ele, os agressores de vítimas de violência doméstica serão obrigados a pagar o tratamento dessas mulheres ao Sistema Público de Saúde (SUS). Agora, a proposta segue em busca da aprovação pelo Senado.

Com o intuito de reforçar a Lei Maria da Penha, o texto do projeto não deixa brechas para que o agressor saia ileso das consequências de seus atos. Portanto, independente do ataque ser psicológico, emocional ou físico, o autor será obrigado a arcar com todas as despesas.

Segundo os autores do projeto, os deputados Rafael Motta (PSB) e Mariana Carvalho (PSDB), em entrevista à EBC, essa consciência é importante porque o tratamento da vítima integra diversas áreas da sua vida. 

“Esse tipo de violência quase sempre demanda a atenção integral à saúde da vítima e a adoção de medidas protetivas. São muitos os serviços que podem ser exigidos não só para a recuperação das lesões causadas ao corpo, mas também para o tratamento do dano psicológico e para prevenir que novas agressões e danos de maior gravidade ocorram”, disseram.

Além disso, o projeto de lei teve o cuidado de preservar o patrimônio da vítima, assim como de seus familiares, para que o agressor não pudesse de forma alguma se beneficiar dessa verba para pagar suas dívidas com o caixa do SUS.