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Entenda por que a PEC 181 está sendo chamada de “cavalo de Tróia”

Entenda a PEC que pretende criminalizar o aborto até em casos de estupro e veja o que rolou nos protestos que tomaram as ruas nessa segunda-feira (13).

Por Júlia Warken
Atualizado em 17 jan 2020, 12h40 - Publicado em 14 nov 2017, 11h28

Nos últimos dias a PEC 181/2015 – apelidada de “cavalo de Tróia” – está dando o que falar em todo o Brasil. Como acontece com qualquer caso de Proposta de Emenda Constitucional, o tema é meio complicado de entender à princípio, mas todo mundo já está sabendo que essa PEC vai contra o direito ao aborto em casos de estupro, risco de morte para a mãe ou para o bebê e anencefalia do feto – ou seja, situações em que a interrupção da gravidez é permitida no Brasil.

Bom, não é novidade que certos grupos acreditam que o aborto deve ser criminalizado em toda e qualquer situação, então por que essa proposta está sendo chamada de “cavalo de Tróia”? A resposta é simples: a PEC 181 na verdade surgiu com o intuito de assegurar que mães de bebês prematuros possam ter direito a mais dias de licença-maternidade, mas acabou virando uma ferramenta política para tentar fazer com que a Constituição passe a considerar que a vida começa a partir da concepção.

No texto original da PEC, a ideia era que apenas o artigo 7º da Constituição fosse alterado, pois ele diz respeito aos direitos do trabalhador e, portanto, define os pormenores da licença-maternidade. Já no texto reformulado pelo relator Jorge Tadeu Mudalen, a PEC visa mudar também o artigo 1º da Constituição – que é aquele que fala sobre os direitos mais básicos de todo cidadão. O inciso III do artigo 1º diz que um dos fundamentos do Estado é “a dignidade da pessoa humana”. O que a PEC reformulada pretende é mudar esse inciso para “a dignidade da pessoa humana, desde a concepção”.

Ou seja: essa pequena alteração tornaria inconstitucional a interrupção de todo e qualquer tipo de gravidez, pois, independente das circunstâncias, o Estado deveria zelar pelo feto desde a sua concepção. Outro ponto importante é que, mesmo que a lei que assegura o aborto legal continue existindo, a Constituição tem o poder de se sobrepor a ela.

#TodasContra18 é o slogan dos protestos contra a PEC 181
#TodasContra18 é o slogan dos protestos contra a PEC 181 (Tomaz Silva//Agência Brasil)

E a quantas anda o processo de aprovação – ou não – da PEC?

Na última semana, em 8 de novembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da licença-maternidade em casos de bebês prematuros aprovou a proposta em uma votação que reuniu 19 deputados. Foram 18 votos a 1 e o solitário voto contra foi dado pela única mulher a integrar a comissão – a deputada Erika KokayCom isso, a proposta seguirá para plenário na Câmara e precisa alcançar 308 votos para que siga até o Senado. 

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Frente ao resultado da votação preliminar, mulheres de todo o Brasil se uniram nessa segunda-feira (13) para protestar. Os atos aconteceram paralelamente na maioria das capitais e até em cidades menores como Ribeirão Preto, Maringá e Poços de Caldas, entre várias outras. 

Com o slogan #TodasContra18, milhares de mulheres foram às ruas com cartazes e gritos de guerra. Só em São Paulo, a manifestação reuniu 7 mil participantes, segundo a Polícia Militar, e 10 mil, segundo a organização.

Confira mais imagens dos protestos:

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PEC 181/2015 Em todo País, grupos de mulheres protestaram na noite desta segunda (13), contra o trecho da Proposta de Emenda Constitucional que  que pode abrir a possibilidade de proibir todas as formas de aborto no país, inclusive dos casos considerados legais. No Recife, o Fórum de Mulheres de Pernambuco organizou a manifestação, que ocorreu na esquina da avenida Conde da Boa Vista com a rua 7 de Setembro, área central da capital pernambucana. #Aborto #pec181 #FolhaPE

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É uma loucura o que está acontecendo neste país! Como não bastasse a nossa situação econômica, ainda essa lei absurda e burra! Ninguém pode nos obrigar a ter um filho indesejado e ainda correr risco de vida! #todascontraapec181 #todascontra18

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#todascontra18 #pec181

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O direito ao aborto legal em casos de gravidez por estupro ou risco de morte para a mãe são direitos permitidos desde 1940 pelo Código Penal Brasileiro. Mas O DIREITO FOI ESTUPRADO POR 18 MACHO, RECATADO E DO LAR (do governo né? mamando nas tetas das vacas gordas) #pec181 #aborto #FORATEMER #VAITOMARNOCU #FEMINISMO

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