“Fiz um aborto e hoje sou mãe. Isso deve ser sempre uma decisão da mulher e não uma imposição”

Luka Franca conta ao MdeMulher sua experiência com o aborto e fala sobre questões de violência obstétrica, maternidade compulsória e machismo e racismo institucional.

O dia 28 de setembro é conhecido como Dia da Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe e é importante falar sobre o assunto. Discutir sobre a descriminalização é mais do que uma opinião: é uma questão de saúde pública.

“Sempre fui à favor de as mulheres possuírem poder de decisão sobre o próprio corpo. Não sei dizer desde quando, mas aceitar que as mulheres tenham em suas mãos as rédeas sobre suas vidas sempre foi algo presente na nossa pequena família. Talvez por minha mãe ter passado por alguns abortos antes de engravidar de mim e da minha irmã – e ela falava deles de uma forma bem natural conosco. Sabia quais tinham sido por decisão dela e quais foram espontâneos. Aborto nunca foi um tabu na minha vida por causa dessas questões.

Me engajei na militância estudantil em 2003 e, naquela época, havia alguns debates sobre opressões de gênero na universidade: brigava-se para ter na política estudantil uma centralidade do debate feminista. Quando mudei para São Paulo, aprofundei minha militância junto ao movimento feminista. Aquela defesa mais “senso comum” sobre a legalização do aborto deu lugar a uma opinião embasada em fatos sobre mortalidade materna, construções de plataformas consolidando os acúmulos diversos sobre o que seria uma política pública que garantisse não apenas o direito das mulheres de decidirem sobre seu corpo – mas, ao mesmo tempo, pensando o quanto o estado brasileiro não garante também o direito à maternidade plena.

Decidi ser mãe. Depois de passar por um aborto. Sou mãe e, durante esse processo, a minha convicção política da necessidade da descriminalização – em conjunto com uma série de políticas que garantam direitos sexuais e reprodutivos e o exercer da maternidade e paternidade de forma plena – se consolidou ainda mais. Ao ficar grávida pela segunda vez me deparei com todo o debate sobre violência obstétrica existente no sistema de saúde. A misoginia e o patriarcado impõem um tabu sobre o debate dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres cis e homens trans. Não nos é dado o direito à escolha alguma. Apenas é aceita a gravidez compulsória – e de forma que todo processo seja de profunda violência institucional sobre nós.

De um lado não nos deixam decidir sobre os caminhos de nossa vida, impondo, principalmente às mulheres negras, o risco de morrer ao procurar métodos ilegais e inseguros de interrupção da gravidez. Do outro, não são assegurados os direitos das crianças e mães. Educação, saúde e lazer públicos são substituídos por um profundo processo de alienação parental institucional. Quando falamos dos filhos de mães negras também nos deparamos com a não garantia de que estas crianças irão sobreviver à violência policial e atingir a vida adulta. Para mim, a luta pela descriminalização do aborto não é um fim em si, mas uma das ferramentas necessárias para enfrentarmos o machismo e racismo institucionalizado.

Nestes mais de 7 anos de maternidade, tento sempre conversar com a Rosa (minha filha) sobre como podemos decidir ou não sermos mães. Deve ser sempre uma decisão e não uma imposição. Uma relação imposta nunca é boa para ninguém: imagina quando falamos de uma relação entre mãe e filho! Não me arrependo de nenhuma das minhas decisões e elas só me tornaram mais convicta de que precisamos sim legalizar o aborto no Brasil. E junto com isso garantirmos educação sexual nas escolas para evitar gravidez precoce e estupros, desprivatizar postos de saúde nos municípios para haver real garantia da aplicação da políticas públicas nos aparelhos e responsabilização do Estado para que se enfrente a misoginia e o racismo institucionalizado.”

Luka Franca, 31 anos, mãe de Rosa (7) e à favor da descriminalização do aborto no Brasil.

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