O que foi o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5?

Instaurado em 1968, esse ato ficou conhecido como o início do período mais rígido da ditadura militar no Brasil.

Por Alice Arnoldi
Atualizado em 16 jan 2020, 04h04 - Publicado em 13 dez 2018, 10h50

(Capa do jornal "Diário de São Paulo"/Reprodução)

Há 50 anos, o Ato Institucional nº 5 foi instaurado no Brasil durante a ditadura militar. Ele ficou conhecido como a ação mais dura do regime e a que mais proporcionou atitudes arbitrárias.

Isso porque o decreto permitia que o governante da época, Arthur da Costa e Silva, fechasse o Congresso Nacional, tornando-se o único poder do país. Além de ter a autonomia de mandar cassar mandatos parlamentareis, suspender os direitos de qualquer cidadão durante dez anos, confiscar os bens ilícitos dos indivíduos e também anular o direito de se ter o habeas-corpus.

Alguns fatores foram determinantes para a implantação desse ato. O primeiro foi o movimento estudantil que organizou manifestações para reivindicar liberdade. Já a segunda causa foi o posicionamento da Igreja a favor da preservação dos direitos humanos. Enquanto que a terceira foi a greve metalúrgica feita em Osasco, sendo a primeira desde que o regime havia sido instalado no Brasil.

O estopim para a firmação do AI-5, em 1968, foi o discurso do deputado federal Mário Moreira Alves (MDB), eleito pelo Estado de Guanabara. O governante pediu para que a população não participasse dos desfiles militares no dia 7 de setembro e as mulheres que estavam apoiando as revoluções não se relacionassem mais com militares.

Continua após a publicidade

A implementação do AI-5 fez com que a censura à imprensa brasileira deixasse de ser velada. Jornais passaram a receber bilhetes com orientações da Polícia Federal, em que se dizia quais assuntos não poderiam ser abordados nas publicações – o que incluía, principalmente, a oposição ao governo da época.

Com a regra de que esse decreto ficaria em vigor por 10 anos no país, o AI-5 só parou de vigorar em 1978.