8 principais dúvidas sobre a pensão
O pai do seu filho quer dar uma de espertinho e não arcar com os valores da pensão determinados pelo juiz? Saiba o que fazer
Famílias com renda de até 3 salários mínimos e que não conseguem pagar advogado podem recorrer à defensoria pública
Foto: Getty Images
Quando vocês estavam juntos, tudo era lindo. Daí veio a separação, e o ex começou a tirar o corpo fora da responsabilidade sobre os filhos, dando a entender que não pretende cumprir o que o juiz determinou em relação à pensão das crianças. “É impossível obrigar um pai a dar amor e carinho, mas a assistência material é garantida por lei”, alerta a promotora de Justiça da Infância Suzana Laino.
Se ele está tentando fugir da raia, não se dê por vencida: nós ensinamos tudo o que você precisa saber para garantir os direitos dos seus filhos.
As principais dúvidas sobre a pensão!
1. Como faço para passar a receber a pensão?
O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que o ex deverá pagar. Leve os seus documentos e os da criança até o advogado, para que ele entre com um pedido judicial. O juiz já fixará os “alimentos provisórios”, um valor que o pai será obrigado a pagar até o processo terminar. Se o ex tiver emprego, o juiz mandará uma ordem para que o valor da pensão seja descontado da folha de pagamento dele.
2. Ele já foi obrigado pelo juiz, mas não paga. E agora?
É hora de entrar com um segundo processo, que serve para cobrar o valor que o juiz determinou. Você só consegue entrar com essa ação depois de três mensalidades não pagas. Primeiro, ele será intimado a pagar os atrasados em 72 horas. Se não fizer isso, poderá ficar preso por até 90 dias.
3. Ele já deve bem mais que três meses de pensão. Se for preso, terá que pagar tudo o que deve?
Não. O juiz só pede a prisão para resolver os três últimos meses não pagos. Para dívidas mais antigas, o juiz pode pedir a penhora de bens ou até do salário do pai da criança, mas aí o processo é mais difícil e demorado. Por isso, não dê bobeira: entre com o processo de cobrança logo no terceiro mês de inadimplência… É a garantia de que você conseguirá reaver todo o dinheiro sem precisar entrar em processos jurídicos muito longos e desgastantes.
4. Ele foi preso, e a família caiu em cima de mim para eu perdoar a dívida. O que eu faço?
Não ceda. É comum familiares e amigos próximos acharem a prisão absurda, mas lembre-se: você está defendendo um dinheiro que não é para você, mas para o bem-estar do seu filho.
5. Ele me ameaçou para retirar o processo. E agora?
Vá até a delegacia e faça um boletim de ocorrência por um crime chamado “coação no curso do processo”. Prefira sempre procurar uma Delegacia da Mulher e, se a ameaça for grave, solicite ao delegado um pedido de medida protetiva, para que ele seja impedido pelo juiz de se aproximar de você. Mas não ceda às chantagens.
6. Ele está desempregado… Posso pedir pensão?
Deve pedir. Os juízes entendem a pensão para os filhos como item de primeira necessidade e sempre fixam um valor, mesmo que pequeno, para o pai pagar.
7. Ele está ganhando mais. Posso pedir aumento da pensão?
Sim. Você precisa entrar com um novo pedido ao juiz, explicando os motivos do reajuste de valor.
8. Posso pedir pensão antes de o filho nascer?
Sim. Desde 2008 os “alimentos gravídicos” devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez. Será preciso reunir indícios da paternidade, como provas da união estável entre vocês. Famílias com renda de até 3 salários mínimos e que não conseguem pagar advogado podem recorrer à defensoria pública. Encontre o serviço em https://abr.io/IP79. Não pode pagar advogado? Recorra à defensoria pública!
Os truques mais comuns de pais que tentam escapar da pensão
· Mudar de endereço sempre... Por isso é essencial informar no processo mais de um local onde o ex possa ser encontrado (como a casa dos pais dele e local de trabalho).
· Pedir a guarda compartilhada… Ele se finge de pai dedicado na frente do juiz e propõe a guarda compartilhada, que existe para a criança conviver por períodos iguais com a mãe e o pai (e ninguém fica obrigado a pagar pensão pra ninguém). Mas há homens que entram com o pedido só para fugir da pensão, mas acabam não convivendo o quanto deveriam com o filho.
· Alegar que ganha menos do que realmente ganha. O bonitão é autônomo, mas tem casa, carro e vive com todo o conforto. Para o juiz, diz que ganha um salário mínimo e que só pode pagar R$ 100 de pensão. Em caso de dúvida sobre a real situação financeira do pai, o juiz poderá pedir à Receita Federal detalhes sobre os bens e ganhos do ex. Em casos extremos, vale pedir ao juiz a quebra do sigilo bancário dele.
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