O que é o tão comentado homeschooling – ou ensino domiciliar?
Ensinar conteúdos pedagógicos exclusivamente em casa não é permitido no Brasil. Entenda mais sobre o assunto e a mudança que se pretende fazer na lei.
Homeschooling – ou ensino domiciliar – é um assunto que vem causando debates acalorados no Brasil nos últimos anos. Desde 2012 tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que buscam regulamentar o ensino de conteúdos pedagógicos exclusivamente em casa, feito por pais ou pessoas indicadas por eles (professores particulares, por exemplo).
A última vez que a questão foi tratada por instâncias superiores, em setembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os pais não têm o direito de tirar os filhos da escola para praticar homeschooling. A maioria dos ministros considerou que a presença da criança na escola é necessária para garantir a convivência com alunos de origens, valores e crenças diferentes; também foi colocado que a Constituição determina que o dever de educar prevê a cooperação entre o Estado e a família.
Pode ser que isso mude em alguns dias: o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pretende publicar até o dia 15 de fevereiro uma MP (medida provisória) que garanta apoio legal às famílias que preferirem optar pelo ensino domiciliar. Uma MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em no máximo 120 dias para virar lei definitiva.
Seria um alívio para as milhares de famílias que hoje praticam homeschooling no Brasil, mesmo sabendo dos riscos legais que correm. Não há um número oficial, mas estima-se que sejam entre 3 mil e 7 mil famílias nessa condição atualmente no país.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente é específico e determina que o responsável que não matricular seu filho na escola pode estar sujeito desde a aplicação de multa de três a 20 salários mínimos até a perda da guarda, em casos extremos”, explica a advogada e mestre em direito processual civil Ana Carolina Victalino. “Há juristas que entendem que constitui crime de abandono intelectual”, continua.
A advogada esclarece que o aguardado é que a atualização desse status determine que não seja mais obrigatório matricular os filhos em uma escola, mas o Estado garanta mecanismos administrativos para a avaliação de conteúdo e de desenvolvimento psicológico das crianças.
Por que algumas famílias querem o homeschooling?
As famílias defensoras do homeschooling consideram que os filhos não perdem nada por não frequentarem uma instituição de ensino formal. “As escolas comuns estão engessadas em um ensino que não tem nada a ver com a realidade atual. Os conteúdos não estimulam a criatividade e as crianças ficam desestimuladas, não querem estudar. Quando encontramos alguma que seja mais alinhada ao nosso tempo, a mensalidade passa dos R$ 4 mil, e isso cabe em pouquíssimos bolsos”, argumenta C.M., mãe de duas crianças em idade de Ensino Fundamental I que não vão à escola (por saber das consequências legais, a entrevistada pediu para não ter o nome revelado).
A doutora em educação Andrea Ramal acrescenta que “muitos pais alegam que no ensino domiciliar evitam o bullying, fogem de escolas de má qualidade e ficam mais envolvidos na educação dos filhos”.
Como fica o desenvolvimento social no homeschooling?
Mas a especialista alerta para os riscos da prática: “O primeiro complicador é que faltam materiais específicos para esse tipo de ensino. Além disso, o modelo limita a sociabilização, pois na escola a criança aprende a conviver com o diferente, gerencia conflitos, forma redes de relacionamento, o que desenvolve competências emocionais importantes para o trabalho e para a vida. Sem falar da importância dos professores, pois é preciso interagir com outros líderes adultos que não sejam os próprios pais.”
Psicopedagoga, doutoranda em neurociência e mantenedora do Colégio Renovação, a educadora Sueli Bravi Conti destaca ainda: “A escola é essencial para o desenvolvimento do social, da noção de repartir, de mecanismos de defesa e de rotinas. Uma criança que fique em casa o dia todo dificilmente tem rotina. Além disso, estudos apontam que é alto o índice de depressão e doenças psicossomáticas entre crianças e jovens que ficam em casa em todo o contraturno [período em que não estão na escola].”
Envolvida com estudos e congressos sobre o assunto ao redor do mundo, Sueli conta que em muitos países em que o homeschooling é permitido desde que as crianças estejam matriculadas em uma escola (onde são feitas frequentemente suas avaliações de conteúdo), a adesão ao modelo é baixa.
“É o caso da Finlândia. Quando a neve impossibilita que os pais levem os filhos à escola por longos períodos, a educação domiciliar ajuda. Mas, no geral, as famílias preferem que as crianças frequentem a escola para aproveitarem tanto o aparato pedagógico e os profissionais especializados quanto a interação social.”
Como será no Brasil? Apenas o tempo dirá. Uma coisa é certa, porém: com lei ou sem lei, entre defensores dos prós e dos contras essa discussão está longe de acabar.
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