Novas regras do Código de Ética Médica

Conheça as principais mudanças do Código de Ética Médica e veja como fica a nova relação entre médicos e pacientes

Agora, a lei garante o direito a uma
segunda opinião
Foto: Dreamstime

Lembra daquela história de “o freguês tem sempre razão”? Agora isso também vale para hospitais e consultórios médicos. O novo código de ética médica valoriza algo que muitas vezes falta em uma ida ao consultório: a conversa. Em entrevista, o Dr. Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina, esclarece dez principais pontos do novo código.

1. Chega de letra feia

A receita e o atestado médico têm de ser legíveis e devem ter a identificação do médico

“Uma vez prescrita alguma declaração pelo médico ela tem que ser legível, para que o paciente compreenda e não tenha nenhum tipo de prejuízo. Uma outra boa alternativa para consultórios maiores são receitas digitadas no computador.”

2. Antes de receitar, converse

O paciente precisa dar o consentimento a qualquer procedimento a ser realizado, como exames e medicações.

“Esse é um ponto importante pois compõe a base é a relação entre médico e paciente. O paciente deve ter o direito de optar em seu diagnóstico, mas é responsabilidade do especialista explicar o que é mais conveniente para o caso. Muitas vezes o paciente pensa ou lê sobre algum medicamento e quer tomar, mas se depois de uma avaliação o médico achar melhor indicar outro, é essencial que ele mostre o porquê”

3. Onde meu médico foi parar?

O médico não pode abandonar seu paciente

“As condições de atendimento muitas vezes não favorecem isso. Somos transferidos, então as pessoas mudam de médico com freqüência, sendo que todo mundo tem direito a um acompanhamento médico.”

4. Caso grave merece conversa franca

O médico deve evitar procedimentos desnecessários em pacientes nessa situação.

“Na verdade, isso já estava colocado antes, mas o novo código deixou mais claro. Em casos terminais, um médico especialista – ou muitas vezes mais de um médico – dão a confirmação de que a doença está em sua fase final. Esse artigo trata do que pode ser feito quando não existem mais cuidados terapêuticos a serem feitos. Não tem sentido gastar quando não há chance de sucesso. Mas tudo deve ser feito com a aprovação do paciente.”

5. Peça já seu laudo

Novas regras do Código de Ética Médica

Saber os detalhes do laudo é direito do paciente
Foto: Getty Images

O paciente tem direito a receber a cópia do prontuário médico

“O médico deve ter a documentação registrada do atendimento, mas o paciente pode pedir uma cópia para ele. Em caso de registros feitos em computador, isso fica ainda mais fácil. O médico só deve ter cuidado com o uso excessivo do computador para não perder arquivos.”

6. Médicos que são celebridades

É obrigatório incluir o número do CRM em anúncios oferecendo serviços.

“O médico tem que se identificar. Existe um outro código que diz como o médico deve fazer propagandas. Medicina não é comércio. Tem que haver clareza nessa explicação, principalmente no campo da estética, que está sendo muito explorado. Aumentar a auto estima tem que se um coisa positiva, não uma fantasia.”

7. Receita sem consulta? Não dá!

O médico não pode receitar sem ver o paciente. Nem por telefone ou internet.

“Qualquer receita tem que ser acompanhada de prévia consulta. O médico deve deixar bem claro que a receita depende de sua avaliação. Pacientes antigos podem tirar dúvidas do tratamento por telefone, mas nada de receitas.”

8. Atendimento tem que ter qualidade

O médico pode se recusar a trabalhar em locais que considere inadequados.

Em caso de emergência, o medico deve atender o paciente, mas tentar transferi-lo para um lugar mais adequado. E lugares como esses devem ser denunciados.”

9. Preocupação vai além da saúde

O médico é obrigado a denunciar casos de possíveis vítimas de violência doméstica ou qualquer outro tipo de agressão.

“Isso não vai contra o sigilo médico, pois busca preservar o paciente. É obrigação do médico declarar casos desse tipo para o órgão público competente, como a Delegacia da Mulher ou o Juizado de Menores. Mas nada de sair colocando no jornal.”

10. Ciência não se mistura com trabalho

O médico não pode participar de qualquer tipo de experiências genéticas.

“Existem pesquisas no mundo inteiro e nada pode favorecer algum tipo de manipulação genética. Nada de fazer experiência pra ver no que vai dar. Isso claramente se encaixa no campo da pesquisa, não da prática médica.”

 

 
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