Regulamentação da maconha medicinal é tema de audiência pública da Anvisa

A reunião discute duas propostas que regulamentam o cultivo e o uso para fins científicos e medicinais. Consultas públicas estão abertas até 19 de agosto.

Esta acontecendo hoje (31), em Brasília, a audiência pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir a regulamentação do cultivo medicinal e científico da maconha.

A iniciativa faz parte de um processo iniciado em junho deste ano, quando a Anvisa aprovou duas propostas de regulamentação da Cannabis. Como próximo passo para entrarem em vigor, elas devem ser debatidas por atores externos à agência. Por isso, foi organizado o diálogo de hoje.  

Na parte da manhã, foram discutidos os assuntos relacionados a quem pode realizar o cultivo, de que maneira ele deve ser feito e quais entidades são responsáveis pela fiscalização e recebimento da Cannabis. Já no período da tarde, a proposta que trata dos procedimentos de registro e monitoramento de remédio à base de maconha deve ser analisada.

Essas duas propostas também constituem, respectivamente, as Consultas Públicas 654 e 655, abertas até o dia 19 de agosto.

Caso elas entrem em vigor e não sofram nenhuma alteração, o cultivo será liberado apenas para pessoas jurídicas e deverá ser feito em ambientes fechados com rígido controle de acesso, recebendo autorização da Anvisa e supervisão da Polícia Federal.

Além disso, a planta deve ser destinada, exclusivamente, a instituições de pesquisa e fabricantes de medicamentos. Estes devem ser responsáveis pelos procedimentos para a regulamentação dos remédios diante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.